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Atualizado em: 01/10/2026 12:58:04
02/10/2017
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02/10/2017
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Esta Lei objetiva a adequação da Legislação Tributária Municipal às determinações da Lei Complementar Nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

Esta Lei objetiva a adequação da Legislação Tributária Municipal às determinações da Lei Complementar Nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

02/10/2017
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Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará.

02/10/2017
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29/09/2017
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27/09/2017
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27/09/2017
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27/09/2017
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13/09/2017
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01/09/2017
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01/09/2017
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01/09/2017
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01/09/2017
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01/09/2017
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31/08/2017
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28/08/2017
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Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências.

22/08/2017
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07/08/2017
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07/08/2017
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07/08/2017
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07/08/2017
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01/08/2017
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01/08/2017
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