Institui as Diretrizes da Política Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Esta Lei dispõe sobre a alteração e consolidação da Legislação Tributária do Município de Pentecoste e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova denominação de escola da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
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