Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre as denominações de ruas no Município de Pentecoste e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº 821/2017 de 14/12/2017 e dá outras providências.

Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências.