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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1322 registros
Lei Nº. 849 de 2019 28/02/2019

  • Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências.

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Lei Nº. 848 de 2019 27/02/2019

  • Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará.

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Lei Nº. 846 de 2019 18/02/2019

  • Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências.

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Lei Nº. 847 de 2019 18/02/2019

  • Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste.

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DECRETO LEGISLATIVO - 001 18/01/2019

  • Dispõe sobre o repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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