Define a estrutura de unidades gestoras desconcentradas da Administração Municipal, seus ordenadores de despesas e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal N° 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências.
Altera os anexos I e II da Lei Municipal N°695/2013 de 15/01/2013 que define a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste - Ce e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Pentecoste-CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e dá outras providências.
Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Pentecoste e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pentecoste e dá outras providências.
Altera o anexo da Lei N° 717/13, que altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Institui o programa de financiamento de Pentecoste e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de ajuda pecuniária aos profissionais de saúde médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Cria o Centro Histórico do Município de Pentecoste e dá outras providências.
Regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Pentecoste - Ceará e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Pentecoste - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$: 1.668.820,19 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), para os fins que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza a Doação de imóvel na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos e de professores das redes Municipal e Estadual de Ensino e dá outras providências.
Institui o dia do Agente de Endemias do Município de Pentecoste e dá outras providências.
Institui e oficializa o Torneio de Futebol do Dia dos Pais do Município de Pentecoste e dá outras providências.
Altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Institui o Dia do Evangélico no Município De Pentecoste e dá outras providências.
Cria os cargos de Agente de Combate ás Endemias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos de cursos profissionalizantes e universitários e dá outras providências.
Dispõe sobre a Doação do imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação da Banda de Música Municipal Bel. Isaac Sombra Rodrigues, nos eventos e solenidades oficiais do Município de Pentecoste e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para desenvolver e implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV do Governo Federal e dá outras providências.
Define a nova Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os ônibus que fazem o transporte escolar, para fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014, e dá outras providências.
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