DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.026, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS ESCOLAS EXCELENTES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DESTINADA AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 502, DE 31 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA NAÇÃO JUNINA DE SERROTA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA "RUA MARIA BERENICE CARDOSO DE AZEVEDO", LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS SÃO PEDRO E NOVA JERUSALÉM, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE DESEMPREGO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE sobre o rateio dos recursos EXTRAORDINARIOS PROVENIENTES DE PRECATORIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENQAO DO MAGISTERIO (FUNDEF) E DO FUNDO DE MANUTENQAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAQAO BASICA E DE VALORIZAQAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAQAO (FUNDEB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 763, DE 22 DE MAIO DE 2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA O MÓDULO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SEBASTIÃO DE ABREU (SERROTA), NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RONDA ESCOLAR DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE O EVENTO DENOMINADO "TRILHÃO DO PEIXE PENTECOSTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PENTECOSTENSE COM O NOME LUIZA DE MARILAC SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, ALTERA A LEI Nº 1.018/2023, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REDEFINE O ANEXO V – TABELA DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVISORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "BOLSA INCENTIVO À ARTE MUSICAL" VOLTADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL BEL ISAAC SOMBRA RODRIGUES, ALTERA A CLASSIFICAÇÃO E OS VALORES DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, NA FORMA DE ABONO PECUNIÁRIO, O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) TRANSFERIDO PELA UNIÃO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS BAIRROS SÃO PEDRO E NOVA JERUSALÉM, NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.