| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 1145 | 24/09/2025 | DENOMINA "RUA JOSÉ MONTEIRO BRITO (ZÉ ANDRÉ)" A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA FRANCISCO VIANA DE ANDRADE E TÉRMINO DA RUA RAIMUNDO MOTA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA JERUSALÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 24/09/2025 | INSTITUI GRATIFICAÇÕES AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E AOS MOTORISTAS DE APOIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 24/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO INFANTIL DE ATENDIMENTO MULTIEDUCACIONAL DE PENTECOSTE (CIAMPE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 24/09/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DA QUALIDADE, DA APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE VINCULADOS ÀS eSFs - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, eAPs - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E eMULTIs - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, ATRAVÉS DO COMPONENTE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 04/09/2025 | INSTITUI O SISTEMA A MULHER NA POLÍTICA, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 04/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DURANTE AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS E OS PROCEDIMENTOS REFERENCIAIS PARA A ANUÊNCIA AMBIENTAL E LICENÇA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE ALUVIÕES EM LEITO DE RIOS INTERMITENTES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 04/09/2025 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 04/09/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 765/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 04/09/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 634/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 04/09/2025 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1111/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAS. E DA OUTRAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 04/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 04/09/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 04/09/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APOIO JUDICIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 04/09/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 04/09/2025 | "OBRIGA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESERVAREM VAGAS DE TRABALHO EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA". | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 03/09/2025 | PROÍBE O USO DE CAPACETES PARA MOTOQUEIROS DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA PEDREIRA COMO "DR ANTONIO MARIO DE SANTANA MAMEDE" (DR MÁRIO MAMEDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FUTEBOL FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 19/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES SEMESTRAIS DE DIVULGAÇÃO E APOIO NO DE PENTECOSTE CEARÁ. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO POSTO AGRÍCOLA PARA "JOSÉ MENDES DE SOUSA" ?E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS MOTOCICLISTICOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 19/08/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 19/08/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA BALBINA MOREIRA DE AZEVEDO COMO "ETEVALDO PESSOA SALES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 19/08/2025 | INSTITUI PROGRAMA "MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NUNCA MAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 26/05/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 17/04/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 31/03/2025 | EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 718/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 14/03/2025 | EMENTA: CONCEDE A REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 14/03/2025 | EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO -PBT", NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DO SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 23/12/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 29, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 15, INCISO XVIII DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 23/12/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 27/11/2024 | INATITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NANISMO E CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 27/11/2024 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS PESOAS COM SÍDROME DE WILLIAMS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 27/11/2024 | ALTERA O ANEXO I DA LEI 1041/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO D LOGRADOUROS PÚBLICOS D PENTECOSTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 25/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS D PENTECOSTE-CEARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 25/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BALCÃO DO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 18/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 19/09/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO "NOVA JERUSALEM", ESTABELECE SEUS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 28/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 15/08/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LODRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 28/06/2024 | "REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, VINCULADOS AS ESF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EAP - EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, E ESB - EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, ATRAVÉS DO COMPONENTE DE QUALIDADE, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 21/06/2024 | DISPÕE SBRE A LEITURA E ENTREGA DE PAPEIS NAS COMUNIDADES DE PENTECOSTE, É REQUERIDO QUE A COMPANHIA ENERGÉTICA ENEL VENHA FAZER A LEITURA E ENTREGUE MENSAL DO PAPEL DA CONTA DE LUZ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 06/06/2024 | CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID - 19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 06/06/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBT+FOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 06/06/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 29/05/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO D LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 29/05/2024 | DISPÕE O "DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS RARAS" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 24/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 24/05/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 1.062/2023 DE 31/10/2023, E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 24/05/2024 | CRIA O CARGO DE GESTOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 24/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOROS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 24/04/2024 | ALTERA A NOMECLATURA DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE PASSANDO A SER ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 24/04/2024 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 08/03/2024 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTONO NO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 08/03/2024 | DISPÕE SOBRE O "DIA DO CUIDADOR ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PENTECOSTE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.018/2023 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 29/02/2024 | AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS DO PODER DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 29/02/2024 | INSTITUI O MÊS "JUNHO VERMELHO" DE DICADO A CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 21/02/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBREE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE "A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍDROME DE DOWN, DENOMINADA PENTECOSTE DOWN", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 14/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 710/2013, QUE DEFINE A VIGENTE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E O QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO DE PENTECOSTE-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 29/11/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 29/11/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 29/11/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR SOCORRISTA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 31/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 06/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDAM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 20/09/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 781/2015, ESTABELECENDO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 14/09/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPAL DE PENTECOSTE O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 14/09/2023 | INSTITUI LEI "CLEITON BRILHANTE", QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL CONTEÚDOS SOBRE A HISTÓRIA, COSTUMES, TRADIÇÕES, PRÉDIOS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E FIGURA PÚBLICAS DA COMUNIDADE E/OU BAIRRO, EM QUE SE LOCALIZA A ESCOLA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 14/09/2023 | REINTEGRAÇÃO AO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE DE ÁREA DOADA PELA LEI N° 232/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE (REFIS-SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 18/08/2023 | DEFINE O CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 18/08/2023 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 18/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 04/07/2023 | MODIFICA A LEI N° 710 DE 4 DE JULHO DE 2013 PARA ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS DIRETORES E COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE - PROCON/CMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO " NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE O " DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL " NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 22/06/2023 | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 15/06/2023 | INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 07/06/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA JUNINA TREM MALUCO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 25/05/2023 | REVOGA OS INCISOS II, IV E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 10.20 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 25/05/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM E DO ENFERMEIRO? NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 18/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 18/05/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 12/05/2023 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO GARI" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 12/04/2023 | DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1007/2022 QUE INTITUIU "O DIA MUNICIPAL DO VIGIA". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a reorganização, estrutura,processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Pentecoste/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTIRUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 02/03/2023 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL EM PARCELA ÚNICA À EQUIPE TÉCNICA DO CRAS JOSÉ VALDIR AGUIAR - ATUAÇÃO NOS ANOS DE 2021-2022, REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.676/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 23/02/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. (ADECE), NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTRE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PISTA DE SKATES DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO COHAB DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA SÃO JOSÉ NA COMUNNIDADE DE MACACOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 14/12/2022 | INSTITUI O " DIA MUNICIPAL DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 04/11/2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOSÉ GOMES DA SILVA EEIF DA COMUNIDADE CASA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 14/10/2022 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 728/2013 PARA INCLUIR OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PMPB- PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 14/10/2022 | MODIFICA A NOMECLATURA DO CARGO DE VIGIA PARA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 10/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 14/09/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO VIGIA" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 14/09/2022 | ESTABELECE PRAZO PARA RESPONDER INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 30/08/2022 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 960/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 30/08/2022 | Institui o "Dia Municipal do Idoso" no Município de Pentecoste-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 30/08/2022 | MODIFICA O ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 01 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 30/08/2022 | ACRESCENTA O ART. 127-A A LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 04 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 30/08/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICOS EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 18/08/2022 | Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias" no Munucípio de Pentecoste-Ce. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE NÚCLEO G, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 11/08/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º , DA LEI NO 733/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 11/08/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DO ART.1º, DA LEI 939/2021, REVOGA A LEI Nº 987/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 15/07/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 27/06/2022 | Institui o "Dia do vendedor autônomo" no município de Pentecoste/Ce. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 27/06/2022 | Dispõe sobre capacitação de profissionais da educação para indentificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual intantil e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 20/06/2022 | Dispõe sobre o ensino de 'Noções basícas de Defesa dos Direitos dos Animais e Política de Proteção e Bem-Estar Animal" no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Pentecoste. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 20/06/2022 | Institui a semana de concientização do meio ambiente nas escolas municipais e da outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a inclusão de conteúdos básicos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na grade curricular das escolas públicas e privadas de Pentecoste, e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 27/05/2022 | Dar nova redação ao dispositivo AET.1º, da lei 939/2021 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A EQUIPE TÉCNICA DO CRAS FRANCISCO MOZART PESSOA REFERENTE AO PRÊMIO DE INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.976/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 17/05/2022 | DISPÕE A POLÍTICA DE INCENTIVO Á LEITURA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO O DIA DO BIBLIOTECÁRIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO LIVRO INFANTIL, NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOPRAÇA DO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO E AMPARO AOS ANIMAIS ATROPELADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 31/03/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO ART. 5º, E ANEXO DA LEI 763/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EQUOTERAPIA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PARA DESLOCAMENTO DOS VEREADORES QUE RESIDEM NA ZONA RURAL PARA COMPARECIMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFÂNCIA D0 MUNICIPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 03/03/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL, DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 03/03/2022 | INSTITUI "O DIA DO TROVADOR PENTECOSTENSE". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 03/03/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS DE XADREZ COMO INCENTIVO AO ENSINO E A APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EMPREENDEDORISMO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PENTECOSTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE PREFERENCIAL TAMBÉM AS PESSOAS COM AUTISMO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO BATALHÃO DO (RAIO) NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE "CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO " REALIZADA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DE AMIGOS E FAMILIARES DOS AUTISTAS E O PODER PÚBLICO DE PENTECOSTE, COMO EVENTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA AOS ESTUDANTES HIPERGLICÊMICOS, HIPOLACTASIA,CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 25/02/2022 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 25/02/2022 | REVOGA A LEI 801 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, BEM COMO DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 25/02/2022 | REVOGA A LEI 792 DE 10 DE JUNHO DE 2016, BEM COMO DIPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 25/01/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, ART. 3º, INCISO I DA LEI 940/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 21/01/2022 | DAR NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO, ART. 5º, INCISO I, REVOGA OS INCISOS II E V DO ART. 5º DA LEI 889/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE O "ESTUDO E CONHECIMENTO DE AUTORES CEARENSES, INCLUINDO ESCRITORES E POETAS LOCAIS", NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PENTECOSTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 29/12/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE O "NOVEMBRO AZUL" , MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 29/12/2021 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DE Nº 781/2015, QUE TRATA DAS FUNÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PENTECOSTE(GPM) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO PARTICIPATIVA DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 29/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO INDENIZATÓRIO A CONTA DE RECURSOS DO FUNDEB COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DOS ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.276/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 13/12/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CAMPANHA " DEZEMBRO VERDE", QUE VISA CONSCIENTIZAR AS PESSOAS CONTRA OS MAUS TRATOS E O ABANDONO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 13/12/2021 | DAR NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS ART. 3º, § 1º, ART. 5º, INCISO I E ART. 6º, INCISO I DA LEI 889/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 26/11/2021 | "ASSEGURA AS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 26/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 26/11/2021 | FICA INSTITUÍDO O PLANO DE AÇÃO PARA PROMOÇÃO DO DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E ENTIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ANEXO A CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTATUI O REGULAMENTO DO SEU FUNCIONAMENTO EM APÊNDICE, CRIA O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 12/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, DENOMINADO "MINHA SEMENTE", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 12/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, A COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS- COGERH PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 894/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 12/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 11/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDO PRAÇA, NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 05/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PENTECOSTE-ACCAPE, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A CONCENDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE PENTECOSTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 22/09/2021 | ESTABELECE DEVER FUNCIONAL, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, CONSISTENTE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 POR SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA SALUBRIDADE DO AMBIENTE DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE TANTO DE USUÁRIOS QUANTO DE TODOS OS DEMAIS AGENTES ENVOLVIDOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, BEM COMO DA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAS E TESTES NOS EVENTOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 21/09/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 08/09/2021 | QUE INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PESSOAS QUE TENHAM SIDO OU VENHAM A SER CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) OU POR PRATICA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 08/09/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 18/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE(REFIS), PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 18/08/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 841/2018 E RETOMA OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2010, QUE DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 18/08/2021 | ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFICIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 09/07/2021 | INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE "NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E INSTITUI A "SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 09/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLITICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 09/07/2021 | INSTITUI O PROJETO ESCOLA RECICLADORA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 01/07/2021 | REVOGA A LEI N° 896/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU, DESTE MUNICÍPIO, PENTECOSTE-CEARA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA, NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU DESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACA0 DE RUA NO DISTRITO SEBASTIÃO DE ABREU, DESTE MUNICÍPIO, PENTECOSTE-CEARA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 10/06/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 31/05/2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS" E RECONHECIDO COMO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELOS PROTETORES DOS ANIMAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 31/05/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA O MÊS DE MAIO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO AO FORTALECIMENTO DE MEDIDAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOMEADO DE "MAIO LARANJA", ASSIM COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIADAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 22/04/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 15/04/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 863/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 899 | 15/04/2021 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 26/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL URBANO, À CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE PARA A CONSTRUÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 17/03/2021 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, COM BASE NA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 17/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, À COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - COGERH PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, SITUADA NA COMUNIDADE DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 11/03/2021 | INSTITUI MÊS COMEMORATIVO PARA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DENOMINADO ABRIL VERDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 11/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA MUNICIPAL - PROMAM. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 23/02/2021 | DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINSTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 11/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 714/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNÍCIPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 16/12/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Adminstração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 10/11/2020 | Despõe sobre a fixação do Subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pentecoste para a gestão 2021/2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 10/11/2020 | Fixa os subsídios dos vereadores de Pentecoste para a Legislatura 2021/2024. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 30/07/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder os termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxe do Mercado Municipal de Pentecoste na Forma que Implica. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 25/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 10/06/2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 08/04/2020 | Dispõe sobre normas de liberação de atividades econômicas e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 02/04/2020 | Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Procurador Jurídico Geral e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 26/03/2020 | Institui a Gratificação de Estimulo ao Transporte – GET e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 12/03/2020 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores Município de Pentecoste. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 06/03/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 763, de 22 de maio de 2015 – Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 06/03/2020 | Fixa o salário mínimo no âmbito do Serviço Público Municipal e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 27/01/2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 17/12/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2020, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 17/12/2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 17/12/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Pentecoste/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e Litoral - SISAR-BCL e suas Associações Filiadas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, comissionados, bem como, cria funções gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 28/11/2019 | Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Pentecoste e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 07/11/2019 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não Tributários, no Município de Pentecoste (REFIS) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 07/11/2019 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 862 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 24/09/2019 | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a prestação de serviço voluntario à Prefeitura Municipal de Pentecoste e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a reformulação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 05/08/2019 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 855 | 18/07/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Curu e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 16/07/2019 | Autoriza a doação de imóvel do Munícipio de Pentecoste à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE), na forma que indica. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 28/06/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 28/03/2019 | Dispõe sobre "O Dia Municipal de Conscientização do Autismo" e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 28/03/2019 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 28/02/2019 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 27/02/2019 | Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 18/02/2019 | Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 18/02/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 20/12/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de PENTECOSTE para o Exercício Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 10/12/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 10/09/2018 | Dispõe sobre a Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Profissionais, Artesanais e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 05/09/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 31/08/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 15/08/2018 | "Autoriza o Executivo Municipal a repassar a Associação dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Pentecoste - AGECEMP, premiação financeira pelo cumprimento de metas previstas pelo Programa de Enfrentamento a Microcefalia (PNEM), vinculado ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 13/08/2018 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Público e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 03/07/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 28/05/2018 | Dispõe sobre as denominações de ruas no Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 12/04/2018 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA Nº 821/2017 de 14/12/2017 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 09/03/2018 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Pentecoste, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 09/03/2018 | Ajusta os vencimentos dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Pentecoste. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 11/01/2018 | Cria o Programa Municipal de Transporte de Pacientes em Estado Crítico de Saúde - TPECS, no Município de Pentecoste. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 05/01/2018 | Altera a Lei Complementar Nº 809, de 07 de março de 2017. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 822 | 14/12/2017 | Institui as Diretrizes da Política Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer no Município de Pentecoste, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 13/11/2017 | Esta Lei dispõe sobre a alteração e consolidação da Legislação Tributária do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 819 | 07/11/2017 | Dispõe sobre a nova denominação de escola da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a alteração do piso salarial profissional dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 02/10/2017 | Esta Lei objetiva a adequação da Legislação Tributária Municipal às determinações da Lei Complementar Nº 157 de 29 de dezembro de 2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 22/08/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 24/07/2017 | Dispõe sobre a Utilidade Publica Municipal da Loja Maçônica Operários da Arte Real de Pentecoste e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 03/07/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 13/06/2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 804 de 31/10/2016 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 05/05/2017 | Dispõe sobre a Cessão de imóvel que indica e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 11/04/2017 | Altera a Lei Nº 747/2014, que define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 27/03/2017 | Altera a Lei Municipal Nº 757/2017, de 26 de fevereiro de 2015, dispondo sobre a criação de cargos em comissão, estabelecendo atribuições e remuneração. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 07/03/2017 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Pentecoste/Ce, das Autarquias, Fundações Públicas Municipais e Congêneres. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 808 | 24/02/2017 | Cria cargos de Terapeuta Ocupacionais e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 17/02/2017 | Alteram dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1º de março de 2010, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 30/11/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 30/11/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 05/10/2016 | Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Pentecoste/Ce para a gestão 2017/2020. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 05/10/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 19/08/2016 | EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal N°. 537/2002, de 26 de dezembro de 2002 e à Lei Municipal N°. 582/05, de 05 de julho de 2005, que dispõem sobre a Contribuição de Iluminação Pública - C.I.P. prevista no Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 08/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 08/07/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e travessas, no Município, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 08/07/2016 | Declara sobre a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MALHADA e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 23/06/2016 | Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Profissional de Pentecoste - INPROPE e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 23/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 10/06/2016 | Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Local - ADEL e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 10/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 10/06/2016 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 10/06/2016 | Dispõe sobre tornar Feriado Municipal o dia 23 de agosto, dia da Emancipação Política do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 10/06/2016 | Dispõe sobre tornar Feriado Municipal o dia 08 de dezembro dia de Nossa Senhora da Conceição Padroeira do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 06/05/2016 | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 18/02/2016 | Municipal de Pentecoste-Ce e dá outras providências. Altera Lei Municipal Nº. 695/2015 de 15/01/2013, alterada pela Lei Municipal Nº 736/2014, de 06/02/2014, Nº 757/2014, de 26/02/2015 que define a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 18/02/2016 | Altera os dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 16/12/2015 | Cria o Conselho Municipal das Cidades do Município de Pentecoste e dá outras Providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 16/12/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o Exercício Financeiro de 2016, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 15/12/2015 | Estabelece as funções da Guarda Municipal de Pentecoste - GMP e dá outras providências. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 780 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN e dá outras providências. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 779 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 02/12/2015 | Dispõe sobre as denominações de Ruas e Travessas, no município, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 02/12/2015 | Dispõe sobre a denominação da Academia da Saúde, deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 02/12/2015 | Dispõe sobre a denominação da Praça Pública da Comunidade de Vila Maracajá, deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 02/12/2015 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas do Bairro São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 15/10/2015 | Dispõe sobre a inclusão das Festividades de São Francisco de Assis e Missa do Vaqueiro da Paróquia de São Francisco de Assis, no calendário oficial de eventos do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 30/09/2015 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Município no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da Administração Municipal ou de repasse por Emenda Parlamentar. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 24/08/2015 | Dispõe sobre a inclusão das Festividades de São Pedro e Missa do Vaqueiro do Bairro de São Pedro, no calendário oficial de eventos do Município de Pentecoste, Estado do Ceará. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 24/08/2015 | Denomina a Rua Maria Eurídice Rodrigues de Freitas, via pública localizada no bairro de São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a denominação a rua nova que dá acesso a Nova Jerusalém no Bairro de São Pedro, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 15/06/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 15/06/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 15/06/2015 | Autoriza a desafetação e a doação de área pública e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 29/05/2015 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal Nº 753 de 16/12/2014 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 29/05/2015 | Recepciona a unidade de pronto atendimento - UPA 24 horas - Porte I no Sistema Municipal de Saúde, autoriza celebração de convênio com entes federados que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 22/05/2015 | Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº. 609, de 1º de março de 2007, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 22/05/2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 05/05/2015 | Dispõe sobre a nova denominação de Escola da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 05/05/2015 | Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Ensino Infantil e Fundamental Professora Margarida Gomes da Araújo deste Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 10/04/2015 | Dispõe sobre as denominações de escolas da rede público do Município de ensino, altera Lei N° 501/00 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 16/03/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 16/03/2015 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 26/02/2015 | Altera Lei Municipal N° 695/2013 de 15/01/2013 que define a estrutura organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste-Ce e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 26/02/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal N°. 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 29/12/2014 | Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 26/12/2014 | Ratifica no âmbito do Município de Pentecoste o 1° termo aditivo ao contrato de rateio N° 03/2014 celebrado com o CISVALE e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 16/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o Exercício Financeira de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 12/11/2014 | Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 25/08/2014 | Dispõe sobre a denominação de Travessa no bairro de Vila Nova do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 01/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pentecoste/Ce para o Exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 02/06/2014 | Abre Crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 19/05/2014 | Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo estado do Ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto na parcela do ICMS a ser repassada a esse município. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 12/05/2014 | Define a estrutura da Procuradoria Geral do Município, prevê competências, institui e redenomina cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, constitui as relações de subordinação hierárquica, altera a Lei N° 710/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 05/05/2014 | Altera dispositivo e o Anexo Único da Lei Municipal N° 734/2013 que define o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal para Concurso Público e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 11/04/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 729/2013 que institui o programa de financiamento de Pentecoste e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 11/04/2014 | Autoriza a Cessão de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 11/04/2014 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 31/03/2014 | Altera dispositivo da Lei Municipal N° 731/2013 que alterou o percentual do Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade-AITQ e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 27/02/2014 | Abre crédito adicional especial do vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 27/02/2014 | Abre crédito adicional especial do vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 723 de 04/11/2013 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 17/02/2014 | Define a estrutura de unidades gestoras desconcentradas da Administração Municipal, seus ordenadores de despesas e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 17/02/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 06/02/2014 | Altera os anexos I e II da Lei Municipal N°695/2013 de 15/01/2013 que define a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste - Ce e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Pentecoste-CE, para o quadriênio (2014 a 2017) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 20/12/2013 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 20/12/2013 | Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 20/12/2013 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 12/12/2013 | Altera o anexo da Lei N° 717/13, que altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 06/12/2013 | Institui o programa de financiamento de Pentecoste e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 06/12/2013 | Dispõe sobre a concessão de ajuda pecuniária aos profissionais de saúde médicos integrantes neste Município, do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 06/12/2013 | Cria o Centro Histórico do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 18/11/2013 | Regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Pentecoste - Ceará e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 18/11/2013 | Institui o Sistema Municipal de Cultura de Pentecoste - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 18/11/2013 | Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$: 1.668.820,19 (Hum milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e dezenove centavos), para os fins que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 04/11/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pentecoste para o exercício financeiro de 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 25/10/2013 | Autoriza a Doação de imóvel na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 21/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos e de professores das redes Municipal e Estadual de Ensino e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 17/10/2013 | Institui o dia do Agente de Endemias do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 30/09/2013 | Institui e oficializa o Torneio de Futebol do Dia dos Pais do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 27/09/2013 | Cria a Ouvidoria Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 717 | 12/09/2013 | Altera os vencimentos dos profissionais de saúde e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 12/09/2013 | Institui o Dia do Evangélico no Município De Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 26/08/2013 | Cria os cargos de Agente de Combate ás Endemias e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 04/07/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte de alunos de cursos profissionalizantes e universitários e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 04/07/2013 | Dispõe sobre a Doação do imóvel que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 04/07/2013 | Dispõe sobre a participação da Banda de Música Municipal Bel. Isaac Sombra Rodrigues, nos eventos e solenidades oficiais do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 04/07/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para desenvolver e implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV do Governo Federal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 04/07/2013 | Define a nova Estrutura Organizacional e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal de Pentecoste, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 26/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os ônibus que fazem o transporte escolar, para fins que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 18/06/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 07/06/2013 | Dispõe sobre a Doação do Imóvel que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 29/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débitos fiscais de responsabilidade do Munícipio de Pentecoste, de sua(s) autarquia(s) e fundação(ões) pública(s) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 29/05/2013 | Dispõe sobre autorização para o Executivo firmar Termos de Cooperação com empresas sediadas no Município, visando estimular a geração de emprego e renda. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 15/05/2013 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro de Pedreira, Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 22/04/2013 | Altera dispositivos da Lei N° 502, de 31 de março de 2000, que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 22/04/2013 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pentecoste - CMDM e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 15/04/2013 | Altera as Leis N° 421/93, N° 606/2006 e N° 632/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Pentecoste e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 15/04/2013 | Dispõe sobre a revogação da Lei N° 675/11 de 03 de maio de 2011 que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 26/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 26/03/2013 | Autoriza a abertura de adicional ao vigente Orçamento do Município de Pentecoste, o Crédito Especial no valor de R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), para os fins que indica e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 26/03/2013 | Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Pentecoste, alterando o Anexo IV, da Lei N°659, de 1°de março de 2010, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 26/03/2013 | Altera dispositivos da Lei Municipal N°659, de 1° de março de 2010, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 15/01/2013 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, o quadro de cargos efetivos e de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Pentecoste- Ce, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 27/12/2007 | Dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Pentecoste e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 20/12/2006 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 21/05/2004 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 20/01/2003 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro de Magistério da Secretaria de Educação do município de Pentecoste e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 10/05/2002 | Institui a contratação de servidores públicos municipais, por tempo determinado conforme disposto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 10/05/2000 | Altera dispositivos da Lei n.º 365/89 de 18/09/99 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 28/12/1992 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Pentecoste | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 0 | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Município | 1990 | LEI MUNICIPAL |