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Atualizado em: 01/04/2026 13:38:03
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2021 23/03/2021

DECRETO LEGISLATIVO - Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadania e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO - 01/2021 05/02/2021

DECRETO ADMINISTRATIVO - Este decreto objetiva adequar o regime de teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Pentecoste.

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DECRETO LEGISLATIVO - 001/2020 20/01/2020

Dispõe sobre o repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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DECRETO LEGISLATIVO - 001/2019 18/01/2019

Dispõe sobre o repasse de Duodécimos para o Poder Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

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