ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 52/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 056/2025).

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 55/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 042/2025) QUE "DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE, SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E UTILIZAÇÃO DE LINHAS CORTANTES, CONHECIDAS COMO 'CEROL' OU SIMILARES, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO".

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 56/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 043/2025) QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 60/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO) QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDE-M, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 61/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO) QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CONTRATA MAIS PENTECOSTE QUE DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."

ASSUNTO: VETO TOTAL DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 54/2025 (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 057/2025) QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE NOVAS VIATURAS PARA REFORÇAR A SEGURANÇA PÚBLICA E MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PENYTECOSTE-CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, REQUALIFICAÇÃO URBANAE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS NO ENTORNO DA IGRRJA MATRIZ DE PENTECOSTE -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO EM SAÚDE PARA EVENTOS DE FIM DE ANO, COM AMBULÂNCIA E EQUIPE DE PRONTO ATENDIMENTO.

MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO PARA AÇÕES PREVENTIVAS ANTES DO PERÍODO CHUVOSO.

INSTALAÇÃO DE PONTOS DE COLETA SELETIVA NOS BAIRROS CENTRAIS DO MUNICÍPIO.

INDICA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE NATAL COM ARTESANATO LOCALEM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO INCENTIVAR MICROEMPREENDEDORES, FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E PROMOVER A VALORIZAÇÃO CULTURAL NO PERÍODO NATALINO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODAS AS APRESENTAÇÕES E EVENTOS NATALINOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ÀS PESSOAS SURDAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇAÕ DE PRÉDIOS PÚBLICOS NA COR VERMELHA DURANTE O PERÍODO DA CAMPANHA DEZEMBRO VERMELHO, APOIO ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.111/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°136/2025, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

SOLICITAR UM ENVIO DE UNIDADE BÁSICAS DE SAÚDE MÓVEL (UBS MÓVEL) PARA ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES. LOCALIZADO, COMUNIDADE DE CASA DE PEDRA E MOCÓ.

DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E TÍTULOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE/CE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO PROVISÓRIO COM RECURSOS DO FUNDEB 70% AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PENTECOSTE COM O NOME LUIZA DE MARILAC SILVA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS