INDICA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS EM TODAS AS APRESENTAÇÕES E EVENTOS NATALINOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ÀS PESSOAS SURDAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/12/2025 14:09:16 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 04/12/2025 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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