Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos servidores e agentes políticos que compõem a Câmara Municipal de Pentecoste e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, de natureza indenizatória para deslocamento dos vereadores que residam na zona rural para comparecimento as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
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