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| RESOLUÇÕES - SETEMBRO/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos servidores e agentes políticos que compõem a Câmara Municipal de Pentecoste e dá outras providências. | 28/09/2017 |
| RESOLUÇÕES - NOVEMBRO/2013 | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, de natureza indenizatória para deslocamento dos vereadores que residam na zona rural para comparecimento as Sessões Ordinárias e Extraordinárias. | 01/11/2013 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - ANUAL/1992 | 28/12/1992 | |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ANUAL/1990 | 05/04/1990 |