INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÁS MÃES, PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES QUE DEMANDEM CUIDADOS PERMANENTES NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2026 11:27:00 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Henrique de Almeida Menezes | CADASTRADO | |
| 03/09/2026 11:27:14 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Poder Executivo Municipal |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
