INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE MOBILIZAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELO FECHAMENTO DAS INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, VISANDO ACESSO A BENEFÍCIOS SOCIAIS EMERGENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/06/2026 11:40:34 | CADASTRADO | AGENTE: Paulo Henrique de Almeida Menezes | CADASTRADO | |
| 25/06/2026 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/06/2026 13:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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