DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE PENTECOSTE PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/04/2026 09:51:19 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 09/04/2026 09:52:13 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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