INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS UNIDADES DE SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/10/2025 12:10:23 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 23/10/2025 12:11:03 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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