EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL – PDDE-M, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/09/2025 08:56:55 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 25/09/2025 08:57:10 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/10/2025 10:19:55 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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