PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2022

Informações da matéria
Autor: TONY WERISON DE SOUSA RAMOS RIBEIRO
Data: 15/05/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS BÁSICOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/05/2022 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 16 de Maio de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO DA MATERIA EM TRAMITAÇÃO
13/06/2022 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 13 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO APROVADO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR TONY RAMOS

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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