DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL, INTEGRANTE DA ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/02/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/03/2022 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 28 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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