Histórico

CONCESSÃO DE DIÁRIA (REDUZIDA) DE NATUREZA INDENIZATORIA DESTINADA AO PRESIDENTE DA CAMARA ACIMA CITADO, PARA DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLASTIVA DO ESTADO DO CEARA NO GABINETE DO DEPUTADO FERNANDO HUGO, PARA ASSINATURA DE CONVENIO ENTRE A CAMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE E O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), CONFORME A LEI MUNICIPAL DE N° 1.028/2023 DE 12 DE ABRIL DE 2023.