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ORDINÁRIA: 17/2019 02/12/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

02/12/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2019 25/11/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

25/11/2019
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ORDINÁRIA: 15/2019 18/11/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019

18/11/2019
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ORDINÁRIA: 14/2019 11/11/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

11/11/2019
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ORDINÁRIA: 13/2019 04/11/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019

04/11/2019
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ORDINÁRIA: 12/2019 21/10/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

21/10/2019
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ORDINÁRIA: 11/2019 14/10/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

14/10/2019
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ORDINÁRIA: 10/2019 07/10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

07/10/2019
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ORDINÁRIA: 09/2019 30/09/2019

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2019

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

30/09/2019
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ORDINÁRIA: 08/2019 23/09/2019

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2019

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

23/09/2019
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ORDINÁRIA: 07/2019 16/09/2019

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2019

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

16/09/2019
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ORDINÁRIA: 06/2019 09/09/2019

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2019

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

09/09/2019
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ORDINÁRIA: 05/2019 02/09/2019

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2019

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE SETEMBRO DE 2019

02/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2019 26/08/2019

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2019

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE AGOSTO DE 2019

26/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2019 19/08/2019

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2019

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE AGOSTO DE 2019

19/08/2019
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ORDINÁRIA: 02/2019 12/08/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE AGOSTO DE 2019

12/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2019 05/08/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE AGOSTO DE 2019

05/08/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 03/2019 17/07/2019

03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE JULHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 03/2019

03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE JULHO DE 2019

17/07/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/2019 08/07/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE JULHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE JULHO DE 2019

08/07/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2019 03/07/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE JULHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 3 DE JULHO DE 2019

03/07/2019
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ORDINÁRIA: 19/2019 26/06/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 26 DE JUNHO DE 2019

26/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2019 19/06/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 19 DE JUNHO DE 2019

19/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2019 12/06/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 12 DE JUNHO DE 2019

12/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2019 05/06/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE JUNHO DE 2019

05/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2019 29/05/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE MAIO DE 2019

29/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2019 22/05/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 22 DE MAIO DE 2019

22/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2019 15/05/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 15 DE MAIO DE 2019

15/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2019 08/05/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE MAIO DE 2019

08/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2019 24/04/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 24 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 24 DE ABRIL DE 2019

24/04/2019
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ORDINÁRIA: 10/2019 17/04/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 17 DE ABRIL DE 2019

17/04/2019
Status: ENCERRADA
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