SOLICITANDO A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO PEDRO.
Autor: Prof. Clayton Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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SOLICITANDO A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO PEDRO.
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DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DO FUNDEB. ANÁLISE DOS ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE , LEGALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA . COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. PARECER FAVORÁVEL. REGISTRO DE VOTO EM SEPARADO.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DO FUNDEB. ANÁLISE DOS ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE , LEGALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA . COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. PARECER FAVORÁVEL. REGISTRO DE VOTO EM SEPARADO.
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DISPÕE SOBRE A REINSTALAÇÃO DOS CONTÊINERES DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOCAIS ANTERIORMENTE ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Françuar Magalhães
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A REINSTALAÇÃO DOS CONTÊINERES DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS LOCAIS ANTERIORMENTE ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MOVIMENTA PENTECOSTE", DESTINADO À PROMOÇÃO GRATUÍTA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: João Flavio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MOVIMENTA PENTECOSTE", DESTINADO À PROMOÇÃO GRATUÍTA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: João Flavio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: João Flavio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA, DA OUVIDORIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS AGENTES, A ELABORAÇÃO DE CÓDIGO DE CONDUTA E O AVANÇO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Françuar Magalhães
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA, DA OUVIDORIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS AGENTES, A ELABORAÇÃO DE CÓDIGO DE CONDUTA E O AVANÇO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ CLASE GUIMRÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Diego do Posto
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ CLASE GUIMRÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ OSMAR DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Diego do Posto
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ OSMAR DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DOS CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA E O ABUSO FINANCEIRO PRATICADOS CONTRA A PESSOA IDOSA.
Autor: Rita de Cássia
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E O FORTALECIMENTO DOS CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA E O ABUSO FINANCEIRO PRATICADOS CONTRA A PESSOA IDOSA.
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DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO E REALIZAÇÃO DA CAMPANHA "JUNHO LARANJA" DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE QUEIMADURAS, COM FOCO NAS FESTIVIDADES JUNINAS E ACIDENTES DOMÉSTICOS.
Autor: Rita de Cássia
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO E REALIZAÇÃO DA CAMPANHA "JUNHO LARANJA" DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE QUEIMADURAS, COM FOCO NAS FESTIVIDADES JUNINAS E ACIDENTES DOMÉSTICOS.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE O PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Comissão de Orçamento e Finanças
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI N°012/2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 763/2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE LEI N°012/2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 763/2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO.
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PROJETO DE LEI N° 011/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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PROJETO DE LEI N° 011/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO.
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER INTINERANTE " NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
Autor: João Flavio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER INTINERANTE " NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE.
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE".
Autor: João Flavio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE".
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DETALHADOS ACERCA DO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2025.
Autor: Prof. Clayton Menezes
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DETALHADOS ACERCA DO RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2025.
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA E LAZER NOS DISTRITOS " NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE".
Autor: João Flavio
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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"INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CULTURA E LAZER NOS DISTRITOS " NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE".
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE "SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS", DESTINADO AO SUPORTE PSCOLÓGICO PREVENTIVO, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADES ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rita de Cássia
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE "SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS", DESTINADO AO SUPORTE PSCOLÓGICO PREVENTIVO, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO DE ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADES ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE "UNIDADES MÓVEIS E MULTIRÕES DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS", DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Autor: Rita de Cássia
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE "UNIDADES MÓVEIS E MULTIRÕES DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS", DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO TABAGISMO, GARANTINDO SUPORTE MÉDICO, PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO , NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rita de Cássia
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO TABAGISMO, GARANTINDO SUPORTE MÉDICO, PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO , NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À HIPERTENÇÃO ARTERIAL", COM FOCO NA BUSCA ATIVA, NA ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PREVENTIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (USB).
Autor: Rita de Cássia
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À HIPERTENÇÃO ARTERIAL", COM FOCO NA BUSCA ATIVA, NA ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PREVENTIVO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (USB).
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA NAÇÃO JUNINA DE SERROTA.
Autor: Comissão de Constituição e Justiça
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA NAÇÃO JUNINA DE SERROTA.
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DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE ÀS COMUNIDADES DE NÚCLEO D, NÚCLEO E, CERQUINHA, MARACAJÁ, VILA NOVA, OLHO D'ÀGUA, LAGOA DE DENTRO, VÁRZEA DO GADO E CACIMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Françuar Magalhães
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE INTERLIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE ÀS COMUNIDADES DE NÚCLEO D, NÚCLEO E, CERQUINHA, MARACAJÁ, VILA NOVA, OLHO D'ÀGUA, LAGOA DE DENTRO, VÁRZEA DO GADO E CACIMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS, REPAROS E MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Françuar Magalhães
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, RETIRADA DE ENTULHOS, REPAROS E MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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