REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, EM FACE DA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (NOVO FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 8 DE MARÇO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/03/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 15 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
