DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA DENOMINADO COM O NOME DE AURELIANO SAMPAIO DE SOUSA A CASA DO MEL NA COMUNIDADE DE TRÊS LAGOAS, NESTE MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/03/2021 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 8 DE MARÇO DE 2021 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/03/2021 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 29 DE MARÇO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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