REQUER A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE NO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, DO GOVERNO FEDERAL, QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS) POR MEIO DO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) EM HORÁRIO ESTENDIDO, PROPORCIONANDO MAIOR POSSIBILIDADE DOS USUÁRIOS CONSEGUIREM.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/03/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE MARÇO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/03/2020 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE MARÇO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Municipal |
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