DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, VISANDO A INCLUSÃO DA PESSOA SURDA NO ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/09/2025 16:42:51 | CADASTRADO | AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES | CADASTRADO | |
| 02/10/2025 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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