INDICAÇÃO: 202/2025

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Autor: RITA DE CÁSSIA
Data: 30/09/2025
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA LEI "TRANSPARÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL", QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE PIBLICAÇÕES MENSAIS DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA FARMÁCIA MUNICIPAL , BEM COMO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/09/2025 12:23:35 CADASTRADO 
AGENTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MENEZES
CADASTRADO   
02/10/2025 09:00:00 APRESENTAÇÃO DA MATERIA  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RITA DE CÁSSIA

1º SECRETÁRIO

PDT

Autor

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