ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº14/2023, CONFORME O ART.51, E ART 45, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E PROFERE O PRESENTE PARECER.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DAVI HIKELMEE SALES FIRMIANO | CADASTRADO | |
| 02/10/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/10/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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