DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA CUMPRIR O VALOR DO PISO NACIONAL ESTABELECIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120. DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/07/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 15 DE JULHO DE 2022 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/07/2022 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DA MATERIA | 05ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 15 DE JULHO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/08/2022 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 31/12/2022) DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Legislativo Municipal |
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