DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE/CE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.001.