Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
18/02/2025
Data da divulgação do extrato:
06/03/2025
Data da ratificação:
06/03/2025
Valor estimado: R$
18.600,00
Motivo da escolha da origem
A contratação de serviços de mensageiro motorizado para a Câmara Municipal de Pentecoste se faz necessária para garantir a celeridade e a eficiência na comunicação institucional, bem como na entrega de documentos e correspondências. Considerando a demanda do Balcão do Cidadão e da Procuradoria Especial da Mulher, setores que prestam atendimento essencial à população, a presença de um profissional dedicado ao transporte de documentos agiliza processos administrativos, assegurando que prazos sejam cumpridos e serviços públicos sejam prestados com qualidade.
Além disso, a utilização de um mensageiro motorizado reduz a sobrecarga dos servidores internos, permitindo que estes se concentrem em suas atividades específicas, otimizando a produtividade da Câmara. O serviço também proporciona maior segurança e rastreabilidade na entrega de documentos oficiais, evitando extravios e atrasos que poderiam comprometer o funcionamento da administração pública.
Portanto, a contratação desse serviço é indispensável para garantir a efetividade das atividades legislativas e administrativas, assegurando que a comunicação entre os órgãos e a população ocorra de forma ágil, organizada e confiável.
04. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO: Não se aplica
05. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CONTRATAÇÃO: Não se aplica
06. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO: Não se aplica.
Justificativa do preço
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários do item correspondente, comforme peaquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado em sistema especializado, e ainda foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da CÂMARA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Fundamentação legal
Pelo presente estamos encaminho a V. Senhoria o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2025-DP, que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGEIRO MOTORIZADO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, INCLUINDO O BALCÃO DO CIDADÃO E A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, VISANDO OTIMIZAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E GARANTIR A ENTREGA EFICIENTE, Para exames e aprovação do processo de dispensa e seus anexos.
Ressaltamos que o valor da contratação será R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais), através de dispensa de licitação disciplinada no artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: “É dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.
Destacamos que, o Decreto Federal nº 12.343/2024, atualizou o referido valor para R$ R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGEIRO MOTORIZADO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, INCLUINDO O BALCÃO DO CIDADÃO E A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, VISANDO OTIMIZAR A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E GARANTIR A ENTREGA EFICIENTE.
