| PARECER: 32/2026 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.026, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, PARA ACRESCENTAR OS §§3° E 4° AO ATR.56, ESTABELECENDO REGRAS PARA PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
26/08/2026 |
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| PARECER: 31/2026 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS ESCOLAS EXCELENTES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, DESTINADA AO SERVIDORES DA EDUCAÇÃO LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES COM BONS RESULTADOS DE APREDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/08/2026 |
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| PARECER: 30/2026 |
INSTITUI O PRÊMIO ESTUDANTES EXCELENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/08/2026 |
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| PARECER: 29/2026 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/08/2026 |
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| PARECER: 28/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DE IRAPUÁ, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/08/2026 |
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| PARECER: 27/2026 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 502, DE 31 DE MARÇO DE 2000, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POSTERIORMENTE MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N° 703, DE 22 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/08/2026 |
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| PARECER: 26/2026 |
"INSTITUI O BENEFICIO EVENTUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE DESEMPREGO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUCIONAL IDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
25/06/2026 |
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| PARECER: 25/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA "RUA MARIA BERENICE CARDOSO DE AZEVEDO", LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS SÃO PEDRO E NOVA JERUSALÉM, NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
24/06/2026 |
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| PARECER: 23/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
24/06/2026 |
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| PARECER: 21/2026 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSTITUCIONAL IDADE, LEGALIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E ADEQUAÇÃO FORMAL. PARECER FAVORÁVEL, COM RESSALVA QUANTO À APRECIAÇÃO DO MÉRITO ORÇAMENTÁRIO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. |
24/06/2026 |
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| PARECER: 18/2026 |
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E DO FUNDEB. ANÁLISE DOS ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE , LEGALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA . COMPATIBILIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. PARECER FAVORÁVEL. REGISTRO DE VOTO EM SEPARADO. |
11/06/2026 |
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| PARECER: 20/2026 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (GPFT) AOS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/05/2026 |
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| PARECER: 19/2026 |
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO (GPP) AOS SERVIDORES LOTADOS NA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE O PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/05/2026 |
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| PARECER: 24/2026 |
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE A QUADRILHA NAÇÃO JUNINA DE SERROTA. |
27/05/2026 |
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| PARECER: 17/2026 |
PROJETO DE LEI N°012/2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N° 763/2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO. |
27/05/2026 |
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| PARECER: 16/2026 |
PROJETO DE LEI N° 011/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER. CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO. |
27/05/2026 |
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| PARECER: 10/2026 |
PROJETO DE LEI N° 005/026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL. |
16/03/2026 |
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| PARECER: 09/2026 |
PROJETO DE LEI N° 006/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. LEGALIDADE E CONSTITUCIONAL IDADE. PARECER FAVORÁVEL. |
16/03/2026 |
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| PARECER: 15/2026 |
PROJETO DE LEI N° 007/2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RONDA ESCOLAR DE PENTECOSTE. COMPETÊNCIA MUNICIPAL. CONSTITUCIONALIDADE. |
15/03/2026 |
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| PARECER: 14/2026 |
DENOMINA O MÓDULO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SEBASTIÃO DE ABREU (SERROTA), NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
11/03/2026 |
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| PARECER: 13/2026 |
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL "RUA ILUMINADA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/03/2026 |
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| PARECER: 12/2026 |
INSTITUI A SEMANA DO COMÉRCIO LOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/03/2026 |
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| PARECER: 11/2026 |
PROJETO DE LEI N° 004/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONSTITUCIONAL IDADE, LEGALIDADE E OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PARECER FAVORÁVEL. |
05/03/2026 |
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| PARECER: 08/2026 |
DISPÕE, SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/02/2026 |
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| PARECER: 07/2026 |
DISPÕE, SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/02/2026 |
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| PARECER: 06/2026 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DA MULHER PENTECOSTE COM O NOME LUIZA DE MARITAC SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/02/2026 |
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| PARECER: 05/2026 |
DISPÕE, SOBRE INSTITUIR AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR AÇÕES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ORIENTAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DE ENSINO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/02/2026 |
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| PARECER: 04/2026 |
DISPÕE, SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE O EVENTO DENOMINADO "TRILHÃO DO PEIXE PENTECOSTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
12/02/2026 |
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| PARECER: 03/2026 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2026. INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. MATÉRIA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA. COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARECER FAVORÁVEL. |
12/02/2026 |
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| PARECER: 02/2026 |
PROJETO DE LEI N° 06/2026 DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ATR.4° DA LEI MUNICIPAL N°1.067/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ATUALIZAR O VALOR DE REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL. |
12/02/2026 |
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| PARECER: 01/2026 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2026. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO. ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.018/2023. CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. REDEFINIÇÃO DE ANEXO REMUNERATÓRIO. INICIATIVA DA MESA DIRETORA. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. ART. 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARECER FAVORÁVEL. |
12/02/2026 |
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| PARECER: 01/2025 |
DISPÕE SOBRE A MENSAGEM N° 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PREVÊ ESCLARECIMENTOS ACERCA DE REMUNERAÇÃO DO VICE PREFEITO E DOS VEREADORES QUANDO INVESTIDOS EM CARGOS DE SECRETÁRIOS OU DIRETORES. |
09/01/2025 |
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| PARECER: 54/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIEMNTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A GESTÃO 2025/2028. |
23/12/2024 |
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| PARECER: 53/2024 |
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, CONFORME O ART. 51 E ART. 45, INCISO XVIII DP REGIEMENTO INTERNO, QUE "INSTITUI O TÍTULO DE EMPREENDEDOR PENTECOSTESE DO ANO, COMEMORANDO O DIA DO EMPREENDEDOR DIA 05 DE OUTUBRO". |
28/11/2024 |
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| PARECER: 52/2024 |
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBE OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 16, 17, 18 E 19/2024, CONFORME O ART. 51 E ART. 45, INCISO XVIII DP REGIEMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE TÍTULOS DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". E PROFERE O PRESENTE PARECER. |
28/11/2024 |
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| PARECER: 51/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "ALTERA O ANEXO I DA LEI 1041/2023 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LONGRADOUROS PÚBLICOS DE PENTECOSTE-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
21/11/2024 |
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| PARECER: 50/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
21/11/2024 |
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| PARECER: 49/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
14/11/2024 |
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| PARECER: 47/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO Nº 13/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
14/11/2024 |
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| PARECER: 45/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 26/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM NANISMO E CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO", NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. |
14/11/2024 |
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| PARECER: 44/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM SÍDROME DE WILLIAMS" NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE. |
14/11/2024 |
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| PARECER: 41/2024 |
PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024, DE 25 DE SETEMBRO DO ANO DE 2024, QUE " ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
31/10/2024 |
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| PARECER: 40/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO Nº 07/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
24/10/2024 |
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| PARECER: 39/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024, CONFORME O ART.51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE PENTECOSTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
15/08/2024 |
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| PARECER: 38/2024 |
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA RECEBE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024, CONFORME O ART. 51, E ART 45, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE " DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E PROFERE O PRESENTE PARECER. |
15/08/2024 |
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| PARECER: 37/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO BAIRRO "NOVA JERUSALÉM, ESTABELECE SEUS LIMITES TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CERARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
15/08/2024 |
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| PARECER: 29/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTRAMENTO DAS SÍDROMES GRIPAIS, EM EPECIAL À COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
29/05/2024 |
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| PARECER: 27/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 15/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "INSTITUI O DIA DE COMBATE À LGBT+FOBIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE". |
23/05/2024 |
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| PARECER: 26/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 14/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
23/05/2024 |
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| PARECER: 28/2024 |
ESTA COMISSÃO PROFERE PARECER REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 13/2024, CONFORME O ART. 51, DO REGIMENTO INTERNO, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CEARÁ". |
16/05/2024 |
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