APRESENTAMOS A COMPOSIÇÃO DO QUADRO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENTECOSTE NO BIÊNIO 2021-2022.

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#Município POR HENRIQUE MENEZES 30 DE ABRIL DE 2021

Apresentamos a composição do quadro legislativo da Câmara Municipal de Pentecoste no biênio 2021-2022.

As funções e atribuições dos Vereadores estão expressas na Constituição Federal (art. 29, 29/A e 46), na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal.

O Vereador é membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo prefeito e praticando atos de administração interna.

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